Guias para anfitriões

As obrigações de um AL, uma a uma, sem rodeios. Cada regra tem a lei ou a fonte oficial ao lado, para poder confirmar.

• SIBA: comunicar hóspedes estrangeiros

  Quem tem de comunicar hóspedes estrangeiros ao SIBA, em quantos dias, que dados vão no boletim e quanto custa falhar. Com a lei ao lado de cada regra.

• SIBA: porque lhe pedem os seus dados

  Para hóspedes: porque é que o alojamento em Portugal lhe pede os dados do passaporte, quem os recebe, quando são apagados e que direitos tem.

• Taxa turística no Alojamento Local

  Quanto custa a taxa turística por noite em 45 municípios, até que idade as crianças não pagam e quantas noites contam, com o regulamento de cada câmara.

• Modelo 30 e as comissões das plataformas

  Porque é que quem tem AL entrega a Modelo 30 pelas comissões do Airbnb e do Booking.com, até quando, e o que muda com o formulário 21-RFI. Com as informações vinculativas da AT.

• IVA no Alojamento Local

  Que IVA se cobra no AL, quando se pode ficar isento, os prazos da declaração trimestral e o que fazer com o IVA das comissões do Airbnb e do Booking. Com a lei e a AT citadas.