Termos de serviço

Quem presta o serviço

A stay’in é prestada por Meik Schütz, NIF 231101538, Rua Parque Norte, 23, 2.1, 4600-105 Braga, Portugal. Contacto: hello@stayin.pt.

O serviço

A stay’in é um programa para gerir alojamento local: lê as reservas dos calendários e dos emails das plataformas, prepara as comunicações ao SIBA, a taxa turística, o IVA e o Modelo 30, e dá a cada hóspede uma página com os dados da estadia.

As funcionalidades disponíveis estão descritas na página de funcionalidades. Podemos melhorá-las, alterá-las ou acrescentar novas. Se retirarmos uma funcionalidade essencial, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência.

As funcionalidades marcadas como beta estão em teste e podem mudar ou falhar mais do que as restantes.

A sua conta

A conta destina-se a quem explora alojamento no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial. Tem de ter pelo menos 18 anos.

Os dados que indicar devem ser verdadeiros e estar atualizados. Guarde a palavra-passe em segurança e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

É responsável pelo que for feito na conta, incluindo pelas pessoas que convidar para ela.

Período de experiência e preço

Os primeiros 30 dias são gratuitos, com todas as funcionalidades e sem cartão.

Para continuar depois disso, adicione um meio de pagamento. O preço é o publicado na página de preços: atualmente 99 € por ano ou 12 € por mês, com 1 alojamento incluído, e 50 € por ano ou 5 € por mês por cada alojamento adicional. Aos preços acresce IVA à taxa legal.

A subscrição é paga anual ou mensalmente, conforme o plano escolhido, no início de cada período de serviço, e renova-se automaticamente pelo mesmo período.

Se mudarmos o preço, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço aplica-se a partir do período seguinte a esse prazo; se não concordar, pode cancelar antes.

Se no fim do período de experiência não adicionar um meio de pagamento, ou se um pagamento falhar e não for regularizado, a conta passa a só de leitura e os dados são apagados 30 dias depois.

Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento, escrevendo para hello@stayin.pt. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, seja um mês ou um ano; não há reembolso de períodos parciais.

Podemos terminar o contrato com um aviso por email de pelo menos 60 dias. Nesse caso, devolvemos a parte já paga que corresponda ao período sem serviço.

Podemos suspender ou terminar a conta de imediato se a usar de forma ilícita ou em violação grave destes termos.

As suas obrigações legais

A stay’in prepara as declarações e comunicações, mas não as submete por si nem presta aconselhamento fiscal ou jurídico. As obrigações do alojamento — o registo dos hóspedes no SIBA, a taxa turística, o IVA, o Modelo 30, a faturação — continuam a ser suas.

Confirme os valores antes de os submeter. Os cálculos assentam nos dados que a conta tem; uma reserva em falta ou um valor errado mudam o resultado.

Os guias do site são informação geral, não aconselhamento.

Os seus dados

Os dados que introduz são seus. Para os dados dos hóspedes e de outras pessoas, é o responsável pelo tratamento e a nós tratamo-los por sua conta, nos termos do acordo de tratamento de dados. Os dados da sua conta são tratados como descreve a política de privacidade.

• Acordo de tratamento de dados
• Política de privacidade

Deve ter base legal para os dados que introduz e para ligar as suas contas e caixas de correio à stay’in.

A pedido, entregamos-lhe uma cópia dos seus dados num formato de uso corrente. Quando a conta termina, apagamos os seus dados no prazo de 30 dias, salvo o que a lei nos obrigue a guardar.

Serviços de terceiros

A stay’in depende de serviços que não controlamos: o Airbnb, o Booking.com, a sua caixa de correio, o SIBA e outros. Se um deles mudar, falhar ou deixar de permitir o acesso, a funcionalidade correspondente pode deixar de funcionar. A utilização desses serviços continua sujeita às condições de cada um.

Inteligência artificial

Algumas funcionalidades usam inteligência artificial: sugestões de resposta, leitura de faturas e recibos, traduções. O resultado pode estar errado; reveja-o antes de o usar. Nenhuma sugestão é enviada a um hóspede sem que a envie.

Estas funcionalidades podem ter limites de utilização mensais.

Utilização aceitável

Não pode usar a plataforma para fins ilícitos, tentar aceder a dados de outras contas, contornar a segurança, sobrecarregar o serviço de forma intencional, nem revender o acesso sem o nosso acordo escrito.

Disponibilidade

Procuramos manter o serviço sempre disponível, mas não o garantimos. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas; quando forem planeadas, procuramos avisar antes.

Responsabilidade

Respondemos sem limite pelos danos causados com dolo ou culpa grave, e nos demais casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade.

Nos restantes casos, a nossa responsabilidade total está limitada ao valor que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que a origina, e não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos.

Não respondemos por coimas, juros ou outras consequências de declarações ou comunicações que submeteu sem confirmar.

Se um valor sair errado por um erro de cálculo nosso, corrigimos o erro com a maior brevidade e ajudamo-lo a preparar a declaração de substituição.

Reclamações

Pode apresentar uma reclamação por email para hello@stayin.pt. Confirmamos a receção no prazo de 5 dias úteis e respondemos no prazo de 15 dias úteis.

Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes.

Os termos existem em português e em inglês; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.