Modelo 30 e as comissões das plataformas

Revisto a 12 de outubro de 2026.

Esta apanha muitos anfitriões de surpresa. A comissão que paga ao Booking.com e a taxa de serviço que o Airbnb lhe cobra são pagamentos a empresas que não estão em Portugal. Para a AT, isso obriga-o a entregar a declaração Modelo 30, todos os meses em que houve pagamentos.

Não somos nós que o dizemos. A AT respondeu a esta pergunta em duas informações vinculativas, uma de 2017 e outra de janeiro de 2026, e é delas que tirámos tudo o que está nesta página.

Porque é que isto me diz respeito?

O Booking.com B.V. tem sede em Amesterdão e o Airbnb, para anfitriões em Portugal, é a Airbnb Ireland, em Dublin. A AT considera que o que estas empresas recebem de si é rendimento obtido em Portugal (Código do IRC, artigo 4.º, n.º 3, alínea c), ponto 6).

Vale para todos: tanto para quem tem AL em nome individual, no IRS, como para empresas, no IRC, com ou sem contabilidade organizada. As duas informações vinculativas dizem-no com estas palavras.

Até quando entrego?

Até ao fim do segundo mês a seguir ao mês em que pagou a comissão. As comissões de julho entregam-se até 30 de setembro, as de agosto até 31 de outubro, e assim por diante (artigo 128.º do Código do IRC e artigo 119.º, n.º 7, do Código do IRS).

A entrega é só pela internet, no Portal das Finanças.

E a retenção de 25%?

Em princípio, quem paga a comissão tem de reter 25% de IRC e entregar esse valor ao Estado até ao dia 20 do mês seguinte (artigo 94.º do Código do IRC).

Na prática, há uma saída. Portugal tem convenções contra a dupla tributação com a Irlanda e com os Países Baixos. Se a plataforma lhe entregar o formulário Modelo 21-RFI, com a certificação da autoridade fiscal do país dela, fica dispensado de reter. Segundo a AT, esses documentos valem por um ano. Sem eles, a retenção de 25% é sua.

Com ou sem retenção, a Modelo 30 entrega-se sempre. A AT escreve “em qualquer circunstância”.

O que fazer todos os meses

Junte as faturas de comissão do Airbnb e do Booking.com do mês.
Confirme que tem o 21-RFI válido de cada plataforma. Se não tiver, há retenção a pagar até dia 20 do mês seguinte.
Entregue a Modelo 30 até ao fim do segundo mês seguinte.

Onde confirmar

Isto é um resumo do que a AT escreveu nas informações acima, não é aconselhamento fiscal. Uma informação vinculativa só obriga a AT perante quem a pediu, mas mostra como a AT lê a lei. Na dúvida, fale com o seu contabilista.